Política de Privacidade do 556b

1 Informações Gerais e Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 556b, acessível em https://556b.net ("Plataforma"), quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Você" ou "Titular"). O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

O 556b atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. Ao criar uma conta, depositar fundos, realizar apostas ou simplesmente navegar pelo site, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com as práticas aqui descritas, na medida em que o consentimento seja a base legal aplicável ao tratamento em questão.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma localizados no território brasileiro, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso (computador, celular, tablet ou qualquer outro). Ela se integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a política de Jogo Responsável disponíveis no site.

2 Dados que Coletamos

O 556b coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da relação com o usuário. Abaixo detalhamos cada categoria de dados e o respectivo momento de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado), endereço de e-mail e número de celular com DDD;
• Documentos de identificação (KYC): cópias de RG, CNH ou passaporte, comprovante de endereço e comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, número mascarado de cartão de crédito/débito) — nunca armazenamos o número completo do cartão;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento disponibilizado pelo 556b;
• Preferências de conta: configurações de jogo responsável, limites de depósito e saque definidos pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem da visita e ações realizadas dentro da Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), resolução de tela e fuso horário configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, resultados, horários de acesso, sessões de jogo e transações financeiras realizadas na Plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmações de transação e dados de titularidade fornecidos por processadores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay;
• Bureaus de crédito e prevenção a fraudes: informações utilizadas para validação de identidade e prevenção de lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Autoridades regulatórias: dados recebidos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou do COAF quando exigido por obrigação legal.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 556b trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso dos dados que não esteja coberto por estas finalidades será comunicado a você antes de ser implementado, com a devida atualização desta Política:

1. Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na Plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas de cassino, liquidação de resultados e gestão do saldo da conta;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes de transação;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA;
5. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e cumprimento das obrigações de PLD/CFT;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e aplicar ferramentas de proteção configuradas pelo usuário;
7. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por qualquer canal de suporte;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente para usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações;
9. Melhoria da Plataforma: análise estatística agregada de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
10. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 556b está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, incluindo apostas, jogos, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, normas do Banco Central (para operações Pix), LGPD, legislação tributária e normas de PLD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e comunicações transacionais necessárias à relação contratual;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços contratados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 556b não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nas situações abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que hospedam a Plataforma, processam pagamentos, fornecem ferramentas de análise de segurança ou operam o sistema de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados e só podem usar suas informações conforme as instruções do 556b;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros fornecedores de conteúdo que precisam de dados mínimos (identificador de usuário, moeda e saldo) para operar os jogos em ambiente técnico seguro;
• Processadores de pagamento: Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão — necessário para executar depósitos e saques;
• Serviços de prevenção a fraudes: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, para proteger você e a integridade da Plataforma;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda (SPA), Receita Federal, Banco Central, Poder Judiciário ou qualquer outra autoridade competente, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa formalmente fundamentada.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e fornecedores de jogos possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certeza de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Compromissos e garantias específicas fornecidos pelo destinatário dos dados, devidamente documentados.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos internacionalmente está disponível mediante solicitação ao nosso DPO pelo endereço [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 556b retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de PLD (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins contábeis, fiscais e de conformidade regulatória;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que você solicite a exclusão.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, utilizando padrões técnicos que impossibilitam a recuperação das informações.

8 Segurança da Informação

A proteção dos seus dados é uma prioridade absoluta para o 556b. Implementamos medidas técnicas e organizacionais em múltiplas camadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das suas informações:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 556b utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados usando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados dos usuários é restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizamos testes de segurança ofensiva periodicamente com empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 556b notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas a partir da confirmação do incidente, conforme determina a LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 556b utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para aprimorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma. Incluem cookies de sessão de login, tokens de autenticação e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site. Não requerem consentimento, pois são necessários para a execução do contrato.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e não permitem identificação individual. São utilizados exclusivamente para melhorar a qualidade do serviço.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize suas preferências (idioma, método de pagamento favorito, limites de jogo configurados) para proporcionar uma experiência personalizada em visitas futuras.

9.4 Cookies de Marketing (mediante consentimento)

Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados somente com seu consentimento expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta ou por meio do gerenciador de cookies disponível no rodapé da Plataforma.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 556b está comprometido a honrar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. O atendimento é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

11 Dados de Menores de Idade

Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou uma conta ou forneceu dados pessoais ao 556b, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 556b pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas funcionalidades da Plataforma, alterações na legislação aplicável ou decisões regulatórias da ANPD ou da SPA. Toda alteração relevante será comunicada a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma no período de transição;
• Atualização da data de vigência indicada no topo deste documento.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://556b.net/privacy-policy. Caso você discorde das alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceite tácito da nova versão.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.

O 556b está comprometido com o diálogo aberto e a resolução célere de qualquer questão relacionada à privacidade dos seus usuários. A sua confiança é o alicerce da nossa relação e será sempre tratada com o maior respeito e responsabilidade.